Laudo NR-12 de máquinas e equipamentos

O laudo NR-12 verifica, máquina por máquina, se os requisitos de segurança da Norma Regulamentadora 12 estão atendidos, e transforma cada falta num plano de ação com prazo e responsável. Veja como esse laudo costuma ser estruturado e como o modelo do FlowField registra cada parte.

Estrutura do laudo

• Identificação da máquina: TAG ou patrimônio, tipo de máquina, fabricante, modelo, número de série, ano de fabricação e setor.
• Escopo, normas e metodologia: o que foi verificado, as normas de referência e o método, por exemplo inspeção visual, teste funcional dos dispositivos de segurança e análise da documentação.
• Verificação por requisito, nos temas da NR-12: arranjo físico, instalações elétricas, dispositivos de partida, acionamento e parada, sistemas de segurança, parada de emergência, componentes pressurizados, aspectos ergonômicos, riscos adicionais, manutenção, sinalização, manuais, procedimentos e capacitação.
• Anexos que se aplicam: meios de acesso (Anexo III) e prensas e similares (Anexo VIII), quando a máquina tem esses pontos.
• Não conformidades e plano de ação: cada falta com gravidade, evidência, prazo e responsável.
• Conclusão: resultado, declaração sobre risco grave e iminente e assinatura do profissional legalmente habilitado, com o número da ART ou da TRT.

Apreciação de risco e risco grave e iminente

A apreciação de risco da máquina segue a ABNT NBR ISO 12100, de apreciação e redução de riscos. Ela define, entre outras coisas, o nível de desempenho requerido das partes do sistema de comando ligadas à segurança, avaliado pela ABNT NBR ISO 13849-1. A inspeção confere se essa apreciação existe e está documentada e se o que foi instalado atende a ela; a inspeção em si não faz a apreciação.

A NR-3 trata de embargo e interdição diante de risco grave e iminente. O laudo não interdita a máquina: ele registra o que o responsável técnico constatou e recomenda a interdição até a eliminação do risco.

Como o FlowField registra

1. Em Novo formulário, toque em Usar este modelo no cartão Máquinas e equipamentos (NR-12). Faça uma vistoria por máquina.
2. Na seção Máquina, informe a TAG ou nº de patrimônio e responda É prensa ou máquina similar? e Há ponto de operação ou intervenção acima do piso?. Com Sim, o formulário abre as seções Prensas e similares (Anexo VIII) e Meios de acesso (Anexo III).
3. Em Requisitos de segurança, responda cada item. Quando o item tem dica, ela indica o item da NR-12 ou a norma técnica de referência. Marque N/A no que a máquina não tem, como sistema hidráulico ou pneumático.
4. Registre o Nível de desempenho requerido (PLr) da apreciação de risco e o Nível de desempenho alcançado (PL), conforme a validação. Se o alcançado for menor que o requerido, o app não deixa enviar a vistoria com o item PL alcançado atende ao PLr marcado como Conforme.
5. Em cada Não conforme, escolha a gravidade, descreva e fotografe. Na gravidade Crítica, o app lembra de avisar na hora o responsável no local e de registrar na descrição quem foi avisado e se houve interdição.
6. Toque em Enviar para revisão. O responsável técnico aprova, informa a ART ou a TRT e emite o laudo.

O que sai no laudo

• Os resultados do modelo são Conforme, Conforme com ressalvas e Não conforme.
• No Não conforme, a aprovação pede a declaração Risco grave e iminente (NR-3): Não constatado ou Constatado: recomendar interdição. Sem ela, o laudo não sai.
• Com o risco constatado, o laudo e a página de verificação dizem "Constatado: interdição recomendada até a eliminação do risco", e a próxima inspeção passa a ser "após a eliminação do risco e reinspeção".
• O plano de ação lista cada não conformidade com prazo e responsável, e as pendências ficam abertas até a reinspeção.
• O modelo aceita responsável técnico do CREA ou do CRT.

As limitações do laudo deixam claro que a inspeção não substitui a apreciação de risco completa nem o projeto de adequação.